Política de Privacidade

1. Quem é o controlador dos seus dados

O controlador, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD, é a Tereza Vitorino Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 69.036.932/0001-90, com sede na Rua José Xavier, 251, São Braz, Curitiba/PR, CEP 82315-140.

Contato para assuntos de privacidade e proteção de dados: [email protected].

2. Dados que coletamos

Este site não possui formulário de cadastro. O fornecimento de dados é voluntário; porém, sem o nome e o telefone não conseguimos retornar o contato e prestar o atendimento solicitado.

3. Finalidades e bases legais do tratamento

4. Dados que não coletamos

Este site não solicita e não deve ser utilizado para enviar: senhas, números de cartão de crédito, dados bancários, dados de saúde, dados biométricos, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política ou filiação sindical. Não realizamos vendas nem processamos pagamentos on-line por meio deste site. Caso você receba qualquer solicitação desse tipo em nome da Tereza Vitorino, não responda e comunique-nos imediatamente.

5. Cookies e tecnologias semelhantes

Cookies são pequenos arquivos gravados no seu dispositivo. Utilizamos as seguintes categorias:

Ao acessar o site pela primeira vez, exibimos um aviso onde você pode aceitar ou recusar os cookies não essenciais. Enquanto não houver aceite, nenhuma ferramenta de análise ou publicidade é carregada. Você pode alterar sua escolha a qualquer momento limpando os dados deste site no seu navegador (o aviso será exibido novamente) ou bloqueando e apagando cookies nas configurações do navegador — ciente de que isso pode afetar sua experiência.

6. Publicidade e medição de campanhas

Divulgamos nossos serviços em plataformas de publicidade digital, incluindo Microsoft Advertising (anúncios nos buscadores Bing e parceiros) e outras redes de busca.

Somente se você clicar em "Aceitar" no aviso de cookies, o site carrega a tag de rastreamento universal (UET) da Microsoft, que usa cookies para registrar que você chegou ao nosso site a partir de um anúncio e se realizou uma ação (por exemplo, iniciar um contato), medindo quais anúncios geraram visitas e contatos e, eventualmente, para exibir anúncios relevantes (remarketing). Se você clicar em "Rejeitar", essa tag não é carregada.

Esses dados são tratados de forma agregada e pseudonimizada e não nos permitem identificar você individualmente por meio da ferramenta de anúncios. Os dados coletados pela Microsoft são tratados conforme a sua Declaração de Privacidade. Para mais informações e opções de controle, consulte:

• Declaração de Privacidade da Microsoft: privacy.microsoft.com/pt-br/privacystatement
• Opções de anúncios personalizados da Microsoft: account.microsoft.com/privacy/ad-settings

O site também utiliza Google Maps (mapa de localização do escritório), Google Fonts (carregamento das fontes) e botões de WhatsApp (Meta); ao clicar nos botões, a conversa ocorre no aplicativo, sujeita à política de privacidade do WhatsApp.

7. Compartilhamento de dados

Não vendemos os seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário e limitado ao estritamente indispensável, com:

• Órgãos do Poder Judiciário e autoridades públicas — para o exercício da representação e o cumprimento de obrigações legais e ordens judiciais;
• Prestadores de serviços de tecnologia — hospedagem do site, e-mail, mensageria e ferramentas de análise, todos contratualmente obrigados a proteger os dados;
• Contadores e demais profissionais — quando indispensável à prestação do serviço ou ao cumprimento de obrigações legais;
• Autoridades públicas — quando houver obrigação legal, regulatória ou ordem judicial.

O compartilhamento observa sempre o sigilo profissional da advocacia (item 16).

8. Transferência internacional de dados

Alguns dos prestadores de serviço que utilizamos (por exemplo, provedores de e-mail, hospedagem, fontes tipográficas e plataformas de publicidade) podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as salvaguardas previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD, contratando fornecedores que ofereçam grau de proteção adequado e cláusulas contratuais de proteção de dados.

9. Prazo de retenção

Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo hipótese legal de conservação.

10. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o porte do escritório e com a natureza dos dados, tais como: transmissão do site por conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso às informações por necessidade, uso de senhas fortes e autenticação em dois fatores nas ferramentas corporativas, cópias de segurança e orientação da equipe quanto ao sigilo. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes, mas trabalhamos continuamente para reduzir riscos.

11. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• Revogação do consentimento;
• Oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento.

Para exercer seus direitos, envie e-mail para [email protected] com o assunto "LGPD — Direitos do Titular". Responderemos em até 15 (quinze) dias. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade, de forma a proteger seus dados contra acesso indevido.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): gov.br/anpd.

12. Dados de crianças e adolescentes

Este site é destinado a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Caso identifiquemos coleta acidental, os dados serão eliminados. Pais ou responsáveis que identifiquem tal situação devem nos contatar.

13. Incidentes de segurança

Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, informando a natureza do incidente, os dados envolvidos, as medidas adotadas e as recomendações cabíveis, conforme o art. 48 da LGPD.

14. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócio. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização. Alterações substanciais serão comunicadas de forma destacada no site.

15. Como falar conosco

16. Sigilo profissional

A Tereza Vitorino esclarece e reitera que todas as informações compartilhadas por nossos clientes são protegidas pelo sigilo profissional, nos termos do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994) e do Código de Ética e Disciplina da OAB. Nenhuma informação será divulgada a terceiros sem autorização expressa do cliente, salvo nas hipóteses legais. Os dados coletados são utilizados exclusivamente para a prestação de nossos serviços advocatícios e de consultoria jurídica.